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Política de Reembolso

Nosso compromisso é oferecer serviços jurídicos com excelência, transparência e respeito ao cliente. Por isso, estabelecemos uma Política de Reembolso clara e objetiva, alinhada às boas práticas profissionais e à legislação vigente.

O reembolso poderá ser solicitado nas seguintes situações:

  • Cancelamento do serviço antes do início das atividades jurídicas contratadas

  • Inviabilidade técnica ou legal identificada após análise inicial, que impeça a continuidade do atendimento

  • Erro de cobrança ou duplicidade de pagamento

Prazos e Procedimentos

  • O pedido de reembolso deve ser formalizado por escrito, via e-mail ou presencialmente

  • O prazo para análise é de até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação

  • Em caso de aprovação, o valor será devolvido integralmente ou proporcionalmente, conforme o estágio do serviço contratado

 

Serviços já prestados

Honorários referentes a serviços já executados, como consultas, pareceres ou diligências, não são reembolsáveis, conforme previsto em contrato. Prezamos pela ética e pela valorização do trabalho jurídico realizado.​

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer ponto. Transparência é um dos pilares do nosso atendimento.

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